segunda-feira, 24 de novembro de 2014

A corrupção e o sucesso do partido espanhol “Podemos”, fenômeno da esquerda europeia

por : 
Pablo Iglesias, o líder do partido
Pablo Iglesias, o líder do partido

Após uma série de protestos organizados pelas redes sociais que reivindicavam mudanças na política e na sociedade por considerarem que nenhum dos partidos políticos os representavam, um nome surge carregando o grito das ruas (em especial o “basta de corrupção”). Jovens desiludidos com o sistema político e por tabela desconfiando de todos os partidos buscam algo totalmente novo, desinfetado, e afirmam que apostarão seus votos ali. Já em seus primeiros meses de vida a promessa lidera as itenções de voto, deixando as grandes legendas para trás.
Estamos em um Brasil fictício de 2013 em que a REDE de Marina Silva vingou e arrebanhou a massa? Não. Espanha 2014, mundo real. O PODEMOS espanhol em seu primeiro ano conquistou cinco cadeiras no Parlamento europeu e em uma recente pesquisa de intenção de voto ficou em primeiro lugar, por ecoar fortemente os anseios que vêm desde o movimento Indignados naquele país.
Originado na insatisfação com o bipartidarismo e com os casos de corrupção no país, o PODEMOS se apresentou não como um partido mas como um “novo método participativo, pensado para transformar a indignação em mudança política.” O responsável pela organização, o ativista social Miguel Urbán, sempre mostrou sua preocupação com a corrupção (que viria como chaga número um) mas as questões que há décadas assolam a Espanha como o alto desemprego, o aumento da pobreza e as consequências das medidas de austeridade também são tratados.
O movimento trabalha com a meta de modificar até o tão festejado futebol espanhol que sofre de alguns problemas similares aos nossos e propõe o combate a distribuição desigual do dinheiro da TV entre os clubes, um teto salarial para que os mais ricos não se distanciem tanto dos mais pobres e obrigatoriedade do estudo para os jogadores da primeira divisão. Enfim, um sacode geral.
Mas um movimento ou partido que tem como carro-chefe da plataforma o combate à corrupção é algo que se deve ser levado à sério? Um partido que se intitula incorruptível, ao se desmembrar em inúmeras faces para atender aos acordos políticos, composto por seres humanos, levará quanto tempo para ter um aliado pego em flagrante?
Política sem corrupção é uma utopia como desejar o mundo sem corrupção, ou a raça humana composta de 100% de seus espécimes incorruptíveis (esse grito mesmo que ouve-se hoje – ‘começar do zero’ – como imaginam fazer isso? Alteração genética?)
Corrupção sempre existiu e por isso a propaganda feita por seus combatentes na maioria das vezes se apoia em falácias. Por aqui ouvimos até que é algo endêmico, que em nenhum lugar do mundo há tanta corrupção, que nenhum partido ou governo foi mais corrupto do que o atual, que nunca se roubou tanto, que é preciso tirar todo mundo que está aí e começar do zero, que isso, que aquilo.
Não se combate a corrupção visando sua extinção. Ela é algo universal, atemporal e inerente à existência do polígono dinheiro/poder/benefícios/ser humano. Sempre existirá. Deve-se criar mecanismos que dificultem sua prática e punições que imponham receio e que sejam de fato cumpridas. Desejar o fim da corrupção assemelha-se a desejar a felicidade eterna, a perfeição.
Não é possível, ela é um fator humano. E as leis não evitam que algo seja feito, e sim determinam qual o preço a se pagar por tal comportamento. Uma vez que sejam duras e cumpridas com rigor, colaboram para atenuar, já que o contrário transforma práticas em epidemia.
Pode-se torcer muito para que um país tenha sucesso nessa empreitada (e por isso não desdenho das intenções do PODEMOS) e observar quais medidas passem a funcionar. Penas duras, por exemplo, num país em que a cultura da corrupção já está arraigada podem não ser necessariamente multas altas. O ditado de que o bolso é a parte mais sensível do ser humano é levado ao pé da letra mas multas muito altas também colaboram para a indústria da corrupção (vale mais a pena pagar para ao fiscal, por exemplo).
O discurso contra a corrupção sempre cai num vazio dada sua hipocrisia. Raros são os casos e as pessoas que não se deixam corromper. A diferença está na esfera de atuação de cada um. Há aqueles que não querem sujar as mãos por pouco e envolvem-se nos grandes “acordos” proporcionais às suas posições hierárquicas e há aqueles que não têm acesso a grandes esquemas mas que no dia-a-dia admitem um gato na instalação da TV a cabo, uma sonegaçãozinha de imposto, um suborno “sem grandes consequências”.
Se diferem na dimensão, as justificativas são similares na vitimização. “Fui coagido a participar” é o que se ouve dos grandes tubarões (como estivessem num beco sem saída e não em um saguão chamado ganância). Já o “todo mundo faz, porque serei o honesto trouxa?” é o argumento dos pequenos contraventores e assim cria-se toda uma cultura.
Então quem pode mesmo pintar o rosto de verde-amarelo e sair acusando os outros de ladrões, corruptos, dizer-se cansado de roubalheira, demonstar indignação?
Penas severas para corruptos e menos hipocrisia, por favor. Quer o fim da corrupção? Seja honesto.
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Sobre o Autor
Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-corrupcao-e-o-sucesso-do-partido-espanhol-podemos-fenomeno-da-esquerda-europeia/

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Dilma deve à opinião pública processo exemplar contra “Veja”


Estamos em tempos de hipérboles: depois que “Veja” declarou o “mensalão” como o maior escândalo da história, o escândalo da Petrobras deve ser declarado o maior do universo. Entretanto, para que a opinião pública não seja levada pela mistificação midiática, convém estabelecer uma distinção fundamental: enquanto o “mensalão” foi uma narrativa inventada no Judiciário para ter efeito político, o escândalo da Petrobras é uma devassa político-administrativa que tem uma considerável dimensão financeira, e imenso efeito moral.
Repassemos inicialmente a narrativa judicial do “mensalão”. Havia três núcleos – político, publicitário e financeiro - operando articuladamente para comprar votos de parlamentares em projetos de interesse do Governo. O dinheiro viria da Visanet, um fundo supostamente do Banco do Brasil para divulgar o cartão Visa, e de dois empréstimos ao PT do Banco Rural e do BMG, creio que de pouco mais de R$ 3 milhões, supostamente em troca de facilidades no Governo que seriam articuladas por José Dirceu. Marcos Valério era o operador.
Essa narrativa parece muito convincente, exceto por um detalhe: não existe nela nada de verdadeiro. Visanet não é do Banco do Brasil, e os R$ 74 milhões que teriam sido desviados dela para o esquema do “mensalão” na verdade tiveram destinação, comprovada em auditoria, para pagamento de publicidade. Os empréstimos dos bancos eram operações de financiamento ao PT legais. Portanto, não houve desvio de recursos públicos. Houve, sim, caixa dois privada. Mas caixa dois privada é irregularidade eleitoral à altura de qualquer tucano, não crime tipificado no Código Penal - algo que só agora a Presidenta Dilma está propondo.
A alegação de compra de votos de deputados do PT pela direção do PT beira o surrealismo. A relação que os procuradores do “mensalão” estabeleceram entre saques de parlamentares autorizados pelo tesoureiro do PT (isso seria o “mensalão”) e a votação de alguns projetos de interesse do Governo na Câmara é um construto absurdo a partir de uma correlação espúria. Não tendo havido corrupção ativa, também não pode ter havido corrupção passiva. Não tendo havido envolvimento de dinheiro público, não pode ter havido peculato. O “mensalão”, segundo a voz autorizada de Roberto Jefferson, não existiu. Eram saques isolados para pagar restos de despesas de campanha de alguns parlamentares do PT e aliados.
O cúmulo da degradação do processo judicial do “mensalão” foi a condenação de José Dirceu segundo um princípio jurídico truncado, “o domínio do fato”. Por esse princípio, o chefe é pessoalmente responsável pelo ato praticado pelo subordinado. Não sei qual a relação de hierarquia que havia entre o Chefe da Casa Civil e os supostos operadores partidários do “mensalão”. Mas ouvi uma das ministras do Supremo dizer: Não posso conceber que Dirceu não soubesse... Assim, condenou o réu na base do achismo. Entretanto, não basta ser chefe, conforme explicou o jurista alemão especialista no tema que esteve no Brasil durante o processo. É necessário ter prova da participação efetiva no crime, conforme esclareceu o colunista Jânio de Freitas. Aqui o STF se dispensou da tarefa de encontrar provas contra Dirceu. Condenou-o por achismo e por ser Chefe da Casa Civil, mesmo porque o tráfico de influência de que foi acusado não teve objeto.
Não vi uma rebelião da opinião pública brasileira em face desse estupro da Justiça. O próprio PT ficou intimidado e quieto. As consequências agora são evidentes no caso do escândalo da Petrobrás. Os donos das grandes empreiteiras estão sendo presos e serão processados. Se o que o Supremo fez com Dirceu é um precedente a ser seguido, todos serão condenados, mesmo que não tenham relação direta com os crimes praticados na sua empresa. No limite, ninguém com responsabilidade de chefia no Brasil escapará do risco de ser condenado por eventuais crimes, ou supostos crimes de seus subordinados. Esse é o principal legado do mensalão, uma jurisprudência de ditadura.
Quando falo sobre isso as pessoas se espantam. Primeiro, perguntam o que me leva a questionar uma decisão tão “transparente” do Supremo Tribunal, construída ao longo de quatro meses diante de câmaras de televisão e de toda a imprensa escrita do país? É justamente por isso, respondo. Se não houvesse televisão os rumos do processo seriam outros. Assistimos a um espetáculo de extrema vaidade, o procurador e os ministros travestidos de astros de televisão, falando não dos autos ou para os autos, mas para a plateia nacional. A maioria – a maioria que condenou – não quis perder a oportunidade de ser “duro” para com os grandes, ou seja, contra a “arrogante” cúpula do principal partido do Governo. A boca pequena dizia-se que Dirceu era arrogante. Acontece que arrogância não está capitulada no Código Penal.
A outra razão pela qual me incomodei com esse processo é que pertenço a uma tradição de jornalistas que não se conforma com o massacre de seres humanos cuja inocência é negada por simples manipulação orquestrada da opinião pública com recurso a técnicas nazistas. Não estou sozinho. É dessa tradição jornalistas como Luís Nassif, Jânio de Freitas, Paulo Henrique Amorim, Raimundo Pereira, Maria Inês Nassif, entre outros. Nenhum de nós tem partido e nenhum de nós tem simpatia especial pelo PT. Mas nossa característica comum é não nos comportarmos como manada buscando, no limite do possível, algum grau de imparcialidade na notícia e na opinião.
Se o “mensalão” não existiu, o escândalo da Petrobras é um excesso. Não é um crime qualquer. A Petrobras é um ícone da brasilidade. Nada se lhe compara nesse ponto. É parte de nosso orgulho nacional. Não só por ter-se tornado grande, a maior empresa da América Latina, uma das maiores do mundo, mas porque está na fronteira da tecnologia em pesquisa de petróleo em águas profundas, o que traça um vínculo entre o presente e o futuro da empresa nesse campo. O que aconteceu na Petrobrás é um crime de lesa-pátria. O que era um elemento central de nossa vaidade tornou-se fonte de nossa vergonha. Este, sim, é o maior escândalo de nossa história, não pelo dinheiro envolvido (estão refazendo as contas e já não se fala em bilhão, mas milhões) mas pelo efeito moral.
Entretanto, o tamanho incomparável desse escândalo não autorizaria promotores e policiais federais a usá-lo, em conluio com “Veja”, como instrumento político contra a Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula. Nesse aspecto, tivemos uma reprodução do “mensalão”. A mesma técnica nazista de distorcer fatos e repeti-los à saciedade até que a opinião pública, encharcada pela manipulação, deixa de pensar nos fatos em si e capitulem à versão. A Presidenta teve uma justa reação ao anunciar que processaria “Veja” pela capa sinistra às vésperas da eleição sustentando que ela e Lula sabiam dos crimes na Petrobras. A opinião pública brasileira espera que a Presidenta lave sua honra num processo exemplar. Se não cumprir o que prometeu ela estará coonestando a infâmia.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.
http://www.jornalggn.com.br/noticia/dilma-deve-a-opiniao-publica-processo-exemplar-contra-%E2%80%9Cveja%E2%80%9D-por-j-carlos-de-assis

domingo, 16 de novembro de 2014

Como ficarão os seguidores radicais de Lobão depois que ele abandonar o barco de vez?


Postado em 16 nov 2014
Enquanto isso, na Paulista
Enquanto isso, na Paulista

A última passeata pelo impeachment de Dilma ficou marcada pelo quórum baixo, pela declaração ridícula de Rachel Sheherazade de que “milhões” haviam saído às ruas, pela presença em São Paulo do senador Aloysio Nunes — e, sobretudo, pela defecção de Lobão, o grande “líder” da coisa.
O cantor chegou à Avenida Paulista, ponto de encontro da passeata, e deu de cara com um caminhão de som com pessoas pedindo a intervenção militar. Ficou irritado e deu marcha à ré, indignado com o que entendeu como não cumprimento do suposto combinado.
Lobão acha que essa reivindicação, especificamente, não cabe nos protestos. Olavo de Carvalho, seu guru, considera que, para tirar o PT, vale até o PCC. O deputado eleito Eduardo Bolsonaro, que levou uma pistola à manifestação passada, desta vez disse que tinha gente armada por ele (??). O Coronel Telhada desfilou e lembrou que “lugar de bandido é na cadeia, e não governando”.
Lobão acabou se encaminhando, mais tarde, para a praça da Sé, mas sua atitude provocou um tsunami entre seu povo escolhido. O ex-artista, eventualmente, deve estar se perguntando onde se meteu.
Sua surpresa ao ver malucos pedindo o retorno dos militares não tem lógica. Não existe almoço grátis. Não faz sentido apregoar o ódio, a obsessão, o golpismo, a histeria, a paranoia e ficar surpreso quando monstros aparecem.
Ainda vai ser objeto de estudo o que leva alguns milhares de brasileiros a tê-lo como chefe de seja lá que movimento seja. “Fale o que devemos fazer e nós faremos”, escreveu-lhe uma senhora no Twitter.
Abusando da Lei de Godwin, há um paralelo com os alemães sob o nazismo. Um bom livro sobre essa relação controversa é “Apoiando Hitler: Consentimento e coerção na Alemanha nazista”, do canadense Robert Gellately. Ele reforça a tese de que os alemães, ao contrário do que crê uma corrente, era cúmplice do führer e sabia de tudo.
“Hitler prometeu ‘limpar as ruas’, e a maioria das pessoas aprovou a medida. Algumas acreditavam de fato. Outras queriam proteger seu país e lutar como nacionalistas e patriotas”, disse o autor numa entrevista. “E provavelmente a maioria lutou para manter distantes os russos e os comunistas, que eram amplamente temidos e odiados no país”.
Não faz muito tempo, o neonazi Ernst Zündel lançou alguns panfletos. Num deles, chamado “O Hitler que Amamos e Por quê”, são elencados alguns motivos para curtir o velho Adolf. Um deles: “Nós o amamos porque ele falava de tal maneira que todos pudessem entender. Ele não simplificava demais os nossos problemas. Ele os esclarecia. Ele não deu ‘garantia’ de um mundo melhor. Ele nos pediu para lutar por isso”.
“Lobão tornou-se forte, querendo ele ou não é um dos pilares do movimento, visto por muitos como grande patriota”, escreveu um sujeito nas redes sociais. O roqueiro pode inventar alguma fuga do teatro que inventou, mas a malta que resolveu transforma-lo em liderança não lhe dará sossego.
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Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

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Tentam intimidar Dilma para que ela pare investigações de corrupção

cara de pau
A direita midiática vem desferindo seguidas bofetadas no rosto de cada um dos 200 milhões de brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país que têm consciência de um fato inegável: os governos do PT instauraram uma política republicana de combate total à corrupção que não poupa nem o partido do governo e seus aliados.
Só sendo muito canalha para manter esse discurso revoltante que tenta convencer os brasileiros de que, até 2012, nenhum político foi condenado à prisão pelo STF porque todos sempre foram santos, ou de que não havia corrupção na Petrobrás ou em qualquer outra parte antes de o PT chegar ao poder.
Como é possível que uma empresa como a Petrobrás valha quase dez vezes mais hoje do que valia antes de o PT chegar ao poder a despeito de esse partido ter corrompido a até então virginal empresa de economia mista? Se isso fosse verdade, a receita para uma empresa crescer seria estimular a corrupção em seu quadro de funcionários.
Os fatos diferem muito do que diz uma grande mídia e uma oposição que, até 2002, governavam o país a quatro mãos acobertando a roubalheira, aparelhando o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e todos os demais órgãos de controle, de modo que nenhuma investigação prosperava.
A alternativa a essa premissa seria acreditar, por exemplo, que, antes de o PT chegar ao poder, o STF nunca havia condenado nenhum político minimamente importante, sobretudo os que integraram governos, porque todos os políticos sempre andaram na linha.
Este Blog desafia qualquer um a mostrar qualquer período na história da República em que tenha ocorrido o impensável, ou seja, donos de empreiteiras sendo presos por corrupção.
Quem concorda que isso nunca aconteceu no Brasil e, assim mesmo, papagaia a mídia, Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso quando se referem às investigações na Petrobrás afirmando que não havia corrupção na empresa antes de o PT chegar ao poder, acha que o Brasil é povoado por 200 milhões de idiotas.
O polêmico ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma dentro quando, em discurso recente, qualificou os pedidos de impeachment de Dilma, de volta da ditadura militar etc. como tentativa de “intimidação” do governo federal, pois é isso mesmo o que está acontecendo.
Alas do PMDB e a totalidade do PSDB, entre outros, sabem muito bem que não há só governistas ou petistas sendo acusados pelas delações premiadas em curso, e que empreiteiras que prestam serviços ao governo federal e estão sendo acusadas também prestam serviços aos governos estaduais e municipais controlados pela oposição a Dilma.
Os vazamentos seletivos de acusações dos delatores que estão colaborando com a PF e a pressa da oposição e da mídia ao darem tudo como esclarecido ao afirmarem que o PT e aliados são os únicos envolvidos, tudo isso pretende intimidar o governo para que segure as investigações.
A ideia da direita midiática, pois, é a de que conseguirá desencadear um processo de impeachment de Dilma antes que tudo venha à tona.
Fontes deste Blog, porém, garantem que, quando o conteúdo das delações premiadas for divulgado, quando o procurador-geral da República e o STF liberarem os nomes dos agentes públicos envolvidos, por certo aparecerão nomes de governistas do PT e de outros partidos, sim, mas também aparecerão nomes do PSDB e do resto da oposição.
Ah, quem está no poder é o PT? Conversa. A oposição ao governo federal também é governo nos Estados e municípios.
As investigações sobre as empreiteiras dificilmente deixarão de, por exemplo, abrir a caixa-preta do Rodoanel paulista, que não termina nunca de ser construído, ou do metrô de São Paulo, que, em média, avança um quilômetro por ano apesar dos bilhões que o governo paulista gasta com as empreiteiras.
Isso sem falar que, em Minas Gerais, haverá uma devassa nos 12 anos que o PSDB governou aquele Estado.
Por tudo isso, as fontes deste Blog dizem que mídia e oposição podem tirar o cavalinho da chuva. Não vão conseguir derrubar Dilma antes de serem divulgados os nomes dos agentes públicos (DE TODOS OS PARTIDOS) que estão sendo acusados pelos delatores premiados pelo Estado brasileiro.
Não existe brasileiro que não saiba que as empreiteiras sempre foram as maiores patrocinadoras de corrupção no país. A menos que essas mega empresas brasileiras sejam um fenômeno de competência tipicamente tupiniquim, o tamanho delas, em relação às de países até mais avançados, mostra que encontraram uma “fórmula” de crescer que suas congêneres de outros países nunca descobriram.
A fórmula das empreiteiras brasileiras para terem se tornado um fenômeno mundial em termos de faturamento e crescimento, a ponto de hoje atuarem até em países desenvolvidos, foi sempre a de corromper governos, financiando campanhas eleitorais etc. Só que governo nenhum jamais investigou isso.
Lula e depois Dilma mudaram o Brasil não só no combate à pobreza, à miséria e distribuindo renda como nunca se fez. Sempre digo que a maior obra dos governos do PT foi a institucionalização do combate à corrupção, que tem sido tão completo que, após décadas e décadas, finalmente empreiteiras estão sendo desmascaradas.
http://www.blogdacidadania.com.br/2014/11/tentam-intimidar-dilma-para-que-ela-pare-investigacoes-de-corrupcao/

Barroso ao jornal O Globo: Um juiz digno do nome não joga para a plateia


Jornal GGN - O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista ao jornal O Globo. Ao jornal, Barroso falou uma verdade que foi interpretada pelo jornal da forma como bem entendeu. Disse ele que 'a concessão de benefícios aos condenados reforçou a sensação de impunidade', mas que, no entanto, 'é preciso cumprir a lei'. O que o ministro disse, e foi interpretada à sua maneira pelo jornal, é que um ministro, ou qualquer outro juiz, não tem que gostar da lei, tem que fazer com que seja cumprida. Com várias perguntas do tipo pegadinhas, o ministro Barroso se sai muito bem, conseguindo dar algum recado ao público leitor. Leia a matéria a seguir.
de O Globo
Ministro é o atual relator do processo no STF
Por André de Souza
BRASÍLIA - Um ano após as prisões dos mensaleiros, o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo no STF, avalia que o julgamento foi um marco contra a impunidade, mas admite que a concessão de benefícios aos condenados reforçou a sensação de impunidade. Destaca, porém, que é preciso cumprir a lei.
O julgamento do mensalão foi visto como um marco contra a impunidade. Um ano depois das prisões, é possível ratificar esse entendimento?
Sem dúvida. O sistema punitivo brasileiro reforça as desigualdades de classe que marcam a formação nacional desde sempre. O Direito Penal é duro com os pobres e manso com os ricos. É muito mais fácil punir um jovem preso com cem gramas de maconha do que um agente público ou um empresário que comete uma fraude de um milhão. Nesse sentido, é fora de dúvida que o julgamento da ação penal foi um marco contra a impunidade.
Um ano depois, pode-se dizer que o julgamento do mensalão mudou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) lida com ações penais e com casos de corrupção?
Penso que sim. A verdade é que a sociedade em geral passou a ser menos tolerante com certas condutas dos agentes públicos e de empresários. E o STF tem uma tendência natural de se alinhar com o sentimento social. De modo que eu espero que se tenha, sim, iniciado uma fase de maior rigor com comportamentos que envolvam malversação de dinheiro público, corrupção e improbidade. Em favor do STF, é possível afirmar que poucos países do mundo foram capazes de condenar e prender o presidente do partido político que se encontrava no poder e seu ministro mais influente. Uma demonstração notável de integridade e independência.
Há a impressão de que a prisão domiciliar para parte dos condenados veio cedo, com menos de um ano de pena. Mesmo seguindo todos os trâmites legais, isso pode reforçar a sensação de impunidade?
Eu, geralmente, só aceito dar entrevista quando acho que há alguma questão relevante a ser trazida ao debate público. E essa questão está refletida na sua pergunta. O país tem um sistema punitivo definido pela legislação. Essa legislação é mais branda do que a de muitos países do mundo. Há dois pontos relevantes aqui. De acordo com a lei, a execução das penas se dá em três regimes: fechado, que é cumprido em penitenciárias; semiaberto, em colônias agrícolas ou industriais; e aberto, que deve ser cumprido em casa de albergado. Depois de cumprir um sexto da pena, o condenado tem o direito de progredir de um regime para o outro. O que tem acontecido entre nós? Quando o preso progride para o regime aberto, ele deve passar para uma casa de albergado. Como praticamente não existem estes estabelecimentos, a jurisprudência antiga e pacífica é que eles devem, então, passar para a prisão domiciliar.
Mas isso não reforça a sensação de impunidade?
Sem dúvida. Por essa razão, eu estou compartilhando essas informações, para que a sociedade brasileira entenda como funciona o sistema, discuta a respeito e decida se quer modificá-lo. Não há decisões politicamente fáceis nem moralmente baratas aqui. O sistema acelera a progressão de regime, dentre outras razões, porque não há vagas nele. Há um déficit de cerca de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Para ter um sistema penal que satisfaça as demandas razoáveis da sociedade, é preciso investir recursos na construção dos estabelecimentos próprios, inclusive aumentando o número de vagas. O problema é que o dinheiro que vai para o sistema penitenciário deixa de ir para educação, saúde, saneamento, rodovias, previdência etc. Ou seja: toda sociedade acaba tendo de fazer escolhas, escolhas que por vezes são trágicas.
E como o senhor se sente diante desse sistema?
Eu cumpro a lei. A lei é que materializa essas escolhas da sociedade. Em uma democracia, não existe, de um lado, a sociedade civil, e de outro, o Estado. O Estado é o que a sociedade e os seus agentes eleitos constroem. A única coisa que um juiz não pode fazer é tratar de maneira discriminatória o condenado que a sociedade odeia. Juízes não são vingadores mascarados. Fazer justiça é aplicar a lei com imparcialidade, sem paixões, sem ódios ou espírito de vingança. É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo. Eu tenho deveres para com a Constituição, o bem e a Justiça. O sentimento da sociedade não me é indiferente, e eu o levo em conta. Mas sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia.
As penas impostas aos políticos foram, em geral, mais baixas que as impostas aos empresários e executivos. Tanto que alguns políticos já conseguiram fazer progressão de regime, e os empresários e executivos, não. Houve alguma desproporção na punição?
Isso se deveu à própria dinâmica dos fatos e ao número de delitos cometidos por cada um dos réus. Os políticos mais conhecidos foram condenados por corrupção ativa, que à época era punido com penas de um a oito anos. Alguns foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Basicamente, uns compraram e outros venderam votos. Já quanto aos empresários, diversos deles foram condenados por uma cumulação de crimes, que incluíram peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituições financeiras e evasão de divisas.
Com a discussão em torno da punição de poderosos e sua ida para a prisão, foi possível observar alguma melhora na discussão da condições do sistema carcerário brasileiro?
Se há uma unanimidade no país, é que o sistema penitenciário se encontra degradado. Eu, antes de ir para o STF, propunha, como advogado, ações para discutir questões de interesse público, como uniões homoafetivas, proibição de nepotismo e direito das mulheres interromperem a gestação em certos casos. Pois bem: no momento em que a presidenta (Dilma Rousseff) indicou o meu nome, eu estava começando a estudar a propositura de ações para a reestruturação do sistema penitenciário. Como os condenados e presos em geral fazem parte de uma minoria invisível, a política majoritária não se interessa por eles. Por isso, terá de ser o Judiciário a indicar esse caminho. Acho que a AP 470 (mensalão) deu visibilidade maior a essa questão. Não houve melhora ainda. Mas já há a percepção de que esse é um tema que tem que entrar na agenda do país.
Qual a sua avaliação final de tudo o que aconteceu?
Uma coisa me chamou particular atenção neste caso. Nenhum dos condenados, em momento algum, revelou arrependimento, culpa sincera ou achou que devia desculpas ao país. A impressão que eu tenho é que todos, estranhamente, se sentem vítimas do sistema político. “Era assim antes de nós, nós jogamos o jogo como era jogado e depois de nós continuou a ser a mesma coisa”. E o que é aterrador é que talvez tenham uma certa razão. Se não mudarmos o sistema político, sobretudo para baratear o processo eleitoral, o financiamento de campanhas continuará por trás de todos os escândalos do país. Não sairemos do pântano. A centralidade do dinheiro nos roubou o idealismo e o senso de patriotismo.
http://www.jornalggn.com.br/noticia/barroso-ao-jornal-o-globo-um-juiz-digno-do-nome-nao-joga-para-a-plateia

Procuradores da Lava Jato dizem que esquema começou no governo FHC


16 de novembro de 2014 | 11:48 Autor: Miguel do Rosário
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A mídia vai tentar esconder isso, mas não será possível.
Os procuradores que respondem pela Operação Lava Jato afirmaram ontem, em coletivas de imprensa, que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobrás teve início antes da chegada dos diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque.
Aliás, sempre é bom lembrar que Costa e Duque estavam na Petrobrás desde os anos 70, e que assumiram cargos de responsabilidade bem antes da eleição de Lula.
Voltando aos procuradores, eles afirmaram que o esquema dura há, no mínimo, 15 anos, ou seja, desde 1999, bem antes de Lula.
Sem esquecer que as mesmas empreiteiras envolvidas no esquema junto a Petrobrás, desbaratado pela Polícia Federal, também estão envolvidas com escândalos relacionados à oposição, como o Rodoanel de São Paulo.
Essas informações são importantes para que o escândalo seja despolitizado e tratado como ele é: uma esquema de corrupção que precisa ser investigado com objetividade.
Corruptos e corruptores acusados no escândalo da Petrobrás não queriam implantar nenhum “bolivarianismo” no país.
Não estão interessados em “revolução comunista”.
Não participam do “Fóro de São Paulo”.
Muito provavelmente não são nenhum entusiastas da reforma agrária ou da necessidade de ampliação de programas sociais.
Ao contrário, são empresários politicamente conservadores, que corromperam servidores que pensam da mesma forma.
Os marchadores golpistas, portanto, devem baixar a bola, porque a informação do Ministério Público confirma um fato insofismável: as investigações de hoje apenas são possíveis em virtude da autonomia e liberdade proporcionadas por Dilma Rousseff à Polícia Federal e ao próprio MP.
Não se trata apenas de autonomia funcional, mas de um posicionamento político republicano, e que inclusive às vezes criticamos como republicano demais, ao permitir um proselitismo político e partidário de oposição dentro das próprias instituições do Estado.
Entretanto, desta vez, o republicanismo radical de Dilma deu certo.
Se os delegados federais responsáveis pelo Lava Jato, ao invés de flagrados fazendo festinha para Aécio Neves e xingando o governo, no Facebook, tivessem sido apanhados na situação contrária, fazendo festinha para Dilma e xingando o PSDB, Dilma estaria sendo chamada de “bolivariana”.
E “bolivariano”, no vocabulário especial da mídia brasileira, que é uma espécie de universo paralelo do ultraconservadorismo, mas com grande influência nos estamentos superiores da sociedade, significa autoritarismo.
Se houve a intenção de transformar a Lava Jato num ensaio de golpe político contra a presidenta, não está dando certo.
A presidenta prometeu que as investigações seriam levadas às últimas consequências e que não sobraria pedra sobre pedra.
Está cumprindo o que prometeu, e da maneira mais democrática e republicana: sem interferir nas investigações.
Como o escândalo respinga em todos os principais partidos e teve início na gestão FHC, atravessando a era Lula, até explodir no governo Dilma, a imprensa de oposição terá dificuldade em aplicar seus critérios de indignação seletiva.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=23098

“Injusto é pagar imposto no Brasil”: a 1ª reportagem da série do DCM sobre a sonegação da Globo



Postado em 15 nov 2014
globo2002
Com esta matéria, inauguramos a série sobre o processo de sonegação de impostos da Globo envolvendo os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. É o terceiro projeto financiado pelos nossos leitores através de crowdfunding no site Catarse. O repórter Joaquim de Carvalho está apurando o caso em várias cidades. No final, teremos um documentário. Fique ligado.

Em um dos momentos curiosos da eleição deste ano no Rio de Janeiro, a apresentadora da TV Globo Mariana Gross, após entrevistar ao vivo o candidato a governador Antony Garotinho, olha para a câmera, o que significa se dirigir aos telespectadores, e diz:
- A Globo não sonega. A Globo paga seus impostos.
Era a resposta a um comentário do candidato:
- A Globo, por exemplo, é acusada de sonegar milhões em um esquema envolvendo laranjas. É uma acusação. Pode não ser verdade, eu até acredito que seja, mas é a minha opinião.
O caso levantado na entrevista remete à assinatura do contrato de concessão de licença para a transmissão da Copa do Mundo de 2002, assinado no dia 29 de junho de 1998. De um lado, a ISMM Investments AG, da Suíça, representante da Fifa. De outro, a TV Globo e Globo Overseas, uma empresa holandesa controlada pela família Marinho. O valor do contrato era de 220,5 milhões de dólares, o equivalente hoje a 600 milhões de reais e dava direito à transmissão de 64 jogos da Copa e de todos os eventos relacionados.
Oito anos e duas Copas depois, o auditor fiscal Alberto Sodré Zile, da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro, encerrou uma investigação sobre a aquisição dos direitos de transmissão pela Globo e concluiu:
“A Globo sonegou impostos, mediante fraude, no montante de 183 milhões de reais, em valores atualizados em 2006. Por considerar a fraude uma agravante da sonegação, aplicou multa em percentual dobrado, no valor de 274 milhões de reais. Com os juros de mora, calculados até 29 de setembro de 2006, Zile entregou à Globo uma conta de 615 milhões de reais.”
O auditor fiscal fez ainda uma representação para fins penais, que deveria ser encaminhada ao Ministério Público. Nela, como um anatomista diante de um cadáver, descreve cada pedaço de um quebra cabeças que revela uma intrincada engenharia financeira.
“Em um ano e meio, diversas operações societárias foram engendradas para que, ao fim, a TV Globo e a Globosat pudessem transmitir a Copa em que o Brasil se sagrou pentacampeão. Foram seis alterações sociais e duas empresas constituídas e destituídas neste curto espaço de tempo”, escreve.
Segundo ele, as operações tinha “um único objetivo”: esconder das autoridades brasileiras a aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo pela TV Globo e, com isso, “fugir da tributação mais desfavorecida”.
Alberto Zile reconhece o direito das empresas de buscar reduzir o pagamento de impostos. Mas diz que o chamado “planejamento fiscal” tem um limite: a fraude. E ele cita o caso da empresa Empire, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas.
A Empire não tinha uma câmera sequer, muito menos microfone ou antena de transmissão, mas até alguns meses antes do início da Copa de 2002 eram dela os direitos de transmissão de um dos maiores eventos esportivos do planeta.
A TV Globo pagou pela Empire cerca de 221 milhões de dólares, mesmo sabendo que a Empire, além de não contar com equipamentos, não tinha sequer um escritório. Sua sede era uma caixa postal nas Ilhas Virgens Britânicas, a PO Box 3340, compartilhada com a Ernst & Young Trust Corporation (BVI) Ltd.
Na investigação, o auditor descobriu que, por trás da Empire, estava a própria TV Globo. Em sua defesa, o grupo sustentava que a compra da Empire fazia parte de uma estratégia de ampliação dos negócios da Globo no Exterior. Mas a farsa caiu por terra quando a Receita Federal fez um questionamento por escrito sobre a propriedade da Empire.
Documento na Receita Federal
Documento da Receita Federal

O advogado José Américo Buentes admitiu: “Existe vínculo indiretamente”, porque os controladores da Globo e da Empire sempre foram as mesmas pessoas. Para o auditor fiscal, tudo não passou de “simulação”.
O teatro que o auditor fiscal Zile descreve tem mais três capítulos: um no Brasil, outro no Uruguai e mais um na Ilha da Madeira. Depois de comprar a Empire, a Globo repassou as cotas da empresa a outra companhia, criada por ela no Rio de Janeiro, a GEE Eventos Esportivos Ltda, que, a exemplo da empresa das Ilhas Virgens, não tem estrutura para gravar em vídeo uma só entrevista, muito menos transmitir a Copa do Mundo. É empresa de fachada.
Nas vésperas da abertura da Copa de 2002, a Globo fechou a GEE e dividiu com a Globosat (canal fechado) os direitos de transmissão. O dinheiro usado para pagar o ISMM, representante da Fifa, saiu da própria Globo, via uma simulação de empréstimo a uma empresa do Uruguai, a Power, e outra simulação de empréstimo com uma empresa chamada Porto Esperança, na Ilha da Madeira.
Nos dois casos, empresas credoras e devedoras são controladas pelas mesmas pessoas: os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.
Um trecho da representação contra os filhos de Roberto Marinho diz:
“De fato, as operações arroladas, de forma sintética, no item 1.3, dão a clara ideia de que vários dos atos praticados pela fiscalizada estavam completamente dissociados de uma racional organização empresarial e, consequentemente, de que a aquisição dos direitos de transmissão, por meio de televisão, da competição desportiva de futebol internacional, com intuito de fugir da tributação mais desfavorecida.”
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Com a engenharia financeira, a Globo deixou de pagar à época o tributo pela aquisição dos direitos de transmissão: 15% sobre valor total, caso o negócio fosse feito diretamente com a Suíça, ou 25% caso se concretizasse nas Ilhas Virgens Britânicas, como a rigor se concretizou. As alíquotas são diferentes para locais considerados paraísos fiscais, como é o caso das Ilhas Virgens.
A Globo recorreu da autuação junto ao Conselho do Contribuinte que, por unanimidade, deu razão ao auditor fiscal.
Algumas semanas depois, quando o processo estava pronto para ser remetido ao Ministério Público Federal, que teria a prerrogativa para denunciar criminalmente os irmãos Marinho, uma funcionária da Receita Federal interrompeu seu período de férias para entrar na Delegacia e levar embora toda a documentação.
Essa funcionária foi presa, mas com a ajuda de uma banca de cinco advogados, conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, numa decisão que tem, entre outras, a assinatura do ministro Gilmar Mendes.
Dois especialistas tributários que entrevistei nesta semana falaram sobre o caso da sonegação, sem que soubessem os nomes dos envolvidos. Ambos consideraram os fatos graves, mas disseram que o risco dos culpados serem punidos é zero.
Na Itália, até Sophia Loren passou uma temporada na cadeia pelo crime de sonegação fiscal. Nos Estados Unidos, a proprietária do Empire State passou uma temporada presa por deixar de pagar impostos. Recentemente, na Alemanha, o presidente do Bayern foi condenado pelo mesmo crime.
No Brasil, o Código Tributário Nacional, de 1969, dá ao sonegador a chance de se acertar com o Fisco até a abertura do processo na Receita Federal. O Código está em vigor, mas, nesse ponto, virou letra morta, em razão de sucessivas decisões judiciais que estenderam a extinção da punibilidade até a aceitação da denúncia pela Justiça.
Agora, uma corrente que já coleciona algumas vitórias nas cortes superiores, advoga que a punibilidade se extingue a qualquer tempo, desde que o sonegador pague seus débitos, mesmo com o processo judicial em andamento ou até concluído.
De alguns anos para cá, o Congresso Nacional aprovou algumas vezes o chamado Refis, uma colher de chá para o devedor. A justificativa é ajudar o contribuinte em dificuldade e elevar a arrecadação do Fisco. Com isso, multas e juros de mora caem quase a zero.
Em 2009, o Legislativo concedeu o Refis, e a Globo fez circular a versão de que quitou seu débito nessa leva de inadimplentes. A empresa nunca mostrou o DARF, e no processo da Receita Federal que vazou na internet consta apenas um DARF em nome da Globo. É no valor de R$ 174,50 e diz respeito a uma taxa de recurso.
O ex-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Raul Haidar, é um firme defensor da extinção da punibilidade a qualquer tempo. Perguntei a ele se esse entendimento não acaba por tornar a sonegação um crime que compensa. O contribuinte deixa de pagar e, apanhado no crime, adere a um Refis e segue a vida, sem pena, juros ou multa. Para quem paga impostos, é uma injustiça.
“Injusto é pagar impostos neste país”, disse ele, encerrando a entrevista.
Para o atual presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Jarbas Machioni, a extinção da punibilidade depois de iniciado o processo na Receita, é uma norma, de fato, injusta.
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No caso da sonegação de impostos sobre o direito de transmissão da Copa de 2002, não são apenas os ventos do Judiciário que sopram a favor da Globo. O caso era desconhecido até que uma mão invisível vazou os primeiros papéis do processo na Justiça, sete anos depois.
Pressionado por entidades civis do Rio de Janeiro, o Ministério Público determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal, que recebeu o número 926/2013, e para tocá-lo foi designado o delegado Rubens de Lyra Pereira. Seu currículo despertava algum otimismo sobre o desfecho da investigação. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, faz mestrado e tem outras duas graduações em universidades públicas, Filosofia e Direito.
Na semana passada, fui procurá-lo para falar da investigação. Rubens foi transferido. Ele deixou a Delegacia Fazendária e foi trabalhar no plantão da Polícia Federal, num movimento que revela desprestígio. Seu sucessor no inquérito é Luiz Menezes, que estava viajando.
O chefe interino da Delegacia Fazendária, Rafael Potsch Andreata, não quis falar sobre o caso. “É sigiloso”, disse ele. O inquérito 926/2013 vai completar um ano, os fatos que deram origem à sonegação, dezesseis. A investigação realizada pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile terminou há oito anos e sua conclusão foi endossada pelo conselho que julgou o recurso da Globo:
- A fiscalização, em face dos fatos descritos, constatou a simulação e, então, afastou o ato aparente para viesse à tona o negócio real: não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento, ao exterior, em razão da aquisição do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas.
Com esta reportagem, começamos uma série sobre o caso da sonegação da Globo. Como mostra o relatório da Receita Federal, nosso ponto de partida, é um caso que se reveste de alto interesse público. Vamos procurar suspeitos e testemunhas, apurar o que houve nos paraísos fiscais e nos escaninhos do poder. Vamos dar nomes e mostrar o rosto que estão por trás de assinaturas de contratos, distratos, remessas de divisas, constituição de empresas.
Há quase 50 anos, em plena ditadura militar, a Globo foi acusada de buscar um sócio estrangeiro para montar a sua rede de televisão, o que era proibido na época. A prova de que havia essa sociedade oculta era uma escritura pela qual a Globo vendeu ao grupo Time-Life o prédio onde hoje funciona o seu departamento de jornalismo, na rua Von Martius, no Rio de Janeiro.
A escritura foi arrancada do livro de registro do 11º Ofício de Notas. Na época, o jornal O Estado de S. Paulo chegou a dar a notícia, e depois o assunto desapareceu da imprensa. De lá para cá, o número de publicações foi reduzido, e a Globo se consolidou como uma das maiores empresas de comunicação do mundo.
Com esse projeto, financiado pelos leitores do Diário do Centro do Mundo, trabalhamos com a firme convicção de que um expressivo segmento da sociedade decidiu escrever uma nova página na história da mídia.
Roberto Marinho e os filhos
Roberto Marinho e os filhos
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Sobre o Autor
Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/injusto-e-pagar-imposto-no-brasil-a-1a-reportagem-da-serie-do-dcm-sobre-a-sonegacao-da-globo/