quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

EXCLUSIVO: “Estamos, sim, diante de um caso escandaloso”, diz tributarista sobre sonegação da Globo

Postado em 17 dez 2014
O advogado tributarista Machione: "Estamos, sim, diante de um caso escandaloso de sonegação"
O advogado tributarista Machione: “Estamos, sim, diante de um caso escandaloso de sonegação”
Esta é uma nova reportagem da série do DCM sobre o processo de sonegação da Globo na compra dos direitos da Copa de 2002. As matérias foram patrocinadas pelos leitores através de crowdfunding. Leia aqui as demais reportagens. 
No dia 2 de janeiro de 2007, quando o processo da TV Globo desapareceu dos escaninhos da Receita Federal, no Rio de Janeiro, a empresa devia ao Fisco mais de R$ 615 milhões, incluindo juros e multas, pela sonegação de impostos devidos pela aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002. Quase oito anos depois, ainda permanecem sem resposta duas perguntas essenciais: a Globo quitou o débito? Se quitou, quanto deixou nos cofres da Receita Federal?
A resposta está no inquérito da Polícia Federal registrado sob número 0017221-36.2014.4.02.5101 na 8ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro. Mas é impossível ter acesso a ele. O inquérito foi arquivado sob segredo de justiça. Para o público, só está disponível a decisão da juíza, que atendeu à manifestação do Ministério Público e da Polícia Federal.
A decisão, assinada pela juíza Valéria Caldi Magalhães, tem uma só página e a palavra Globo ou Globopar não aparece uma única vez.
“Tratando-se de procedimento meramente investigativo, em que exerce o Judiciário apenas tarefa anômala de fiscalização das manifestações ministeriais de arquivamento ou de garantia de direitos individuais constitucionalmente assegurados, incumbe à autoridade que conduziu as investigações adotar as medidas necessárias à atualização de registros que ela própria inseriu”, escreveu a juíza.
Um criminalista a quem mostrei a sentença disse que o Poder Judiciário se comportou como Pôncio Pilatos (“lavou as mãos”), mas no direito brasileiro o caminho é esse mesmo. Quem investiga é a Polícia e o Ministério Público.
No inquérito da Globo, a juíza deixou uma brecha para que a investigação seja retomada, ao escrever que sua decisão era “sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP”. Em bom português, se surgirem fatos novos, retoma-se a investigação.
O inquérito foi aberto para apurar se houve o crime definido pelo artigo 1º da lei 8137/90. Diz a norma que é crime “suprimir ou reduzir tributo”, mediante algumas condutas, como “elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”. A pena é de dois a cinco anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
O advogado tributarista Jarbas Machione, a quem mostrei o processo da Receita Federal que multou a Globo por sonegação, diz não ter dúvida. “Estamos, sim, diante de um caso escandaloso de sonegação”, afirmou.
A Globo utilizou empresas controladas por ela mesma no Uruguai,  Ilha da Madeira, Holanda, Antilhas Holandesas e Ilhas Virgens Britânicas para simular negócios que existiam apenas no papel. “O objetivo é claro: não pagar imposto no Brasil”, afirma Machione.
O advogado diz que a utilização de empresa em diferentes países era uma estratégia para dificultar o rastreamento da operação. “Na época, se acreditava que, se se fizesse o dinheiro circular por vários países, eram criadas mais barreiras e isso tornava a fiscalização muito difícil, senão impossível”, diz.
O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf também usou essa estratégia, no caso dele, segundo o Ministério Público do Estado de São paulo, para esconder o dinheiro da corrupção. Mas, assim como a Globo, Maluf acabou descoberto.
“Posso apostar que a denúncia contra a Globo partiu de fora para dentro. São acordos internacionais, em que autoridades estrangeiras, ao tomarem conhecimento de uma operação suspeita sob seus domínios, comunicam à autoridade do país conveniado”, afirma o advogado.
No Brasil, quem faz o intercâmbio com a comunidade internacional é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, como parte de um movimento mundial coordenado de combate à lavagem de dinheiro.
O alvo inicial era cortar as fontes de financiamento do terrorismo e do narcotráfico, mas nas grandes lavanderias de dinheiro sujo as autoridades encontraram corruptos e sonegadores, como, ao que tudo indica, foi o caso da Globo.
globo - inquérito
No Brasil, o pagamento do tributo extingue a punibilidade. Mas não isenta o acusado de responder por lavagem de dinheiro. O advogado Jarbas Machione não tem dúvidas quanto à sonegação, mas diz que não encontrou no processo da Receita Federal elementos para apontar a ocorrência de outros crimes.
Em 2012, a Tribunal Federal da Suíça revelou que dois dirigentes da Fifa, João Havelange e Ricardo Teixeira, receberam R$ 45 milhões de suborno para favorecer a empresa que adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002 e também em 2006 para o território brasileiro.
O processo estava em segredo de justiça, mas as autoridades suíças decidiram tornar pública a informação, em nome do “relevante interesse público”. É óbvio que a empresa em questão se trata da Globo, mas os jornais que deram a notícia na época não citaram o nome da empresa da família Marinho.
O jornalista Andrew Jennings, que escreveu dois livros sobre corrupção na Fifa, “Jogo sujo” e “Jogo cada vez mais sujo”, esteve no Brasil em julho e participou de uma conferência na Bienal do Livro em São Paulo. Eu estive lá e fiz uma pergunta a ele: “Existe corrupção para a aquisição de direitos de transmissão de TV da Copa do Mundo?”
“Sim”, ele disse. “O jogo para ficar com o direito de transmissão é muito pesado na Ásia, menos na Europa, pouco na América do Norte e muito na América do Sul.” E no Brasil? “Também”, disse, sem dar mais detalhes.
A seu lado, o jornalista Juca Kfouri pediu a palavra e, em português, comentou, sabendo que Jennings o acompanhava pela tradução simultânea. “Não sei por que o Andrew Jennings não quis se aprofundar no tema. Mas ele sabe que a transmissão da Copa é um jogo de tubarão”, disse.
Nas manifestações de junho de 2013, quando surgiram na internet as primeiras denúncias de que a Globo sonegou os impostos na aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, algumas manifestações aconteceram em frente à emissora, em que cartazes foram erguidos para protestar contra a sonegação.
Na Inglaterra, a indignação contra a evasão fiscal provocou protestos mais barulhentos. Os ingleses foram à porta da cafeteria Starbucks, acusada de não recolher os impostos devidos no país, o que provocou a abertura de uma investigação pelo Parlamento Britânico, em que não apenas executivos da Starbucks tiveram que prestar esclarecimentos, mas também representantes da Amazon e da Google.
“No Brasil, o grito hoje é contra a corrupção, o que está correto, mas só seremos uma nação verdadeiramente moderna quando a população considerar a sonegação tão nociva quanto a corrupção e protestar, como fizeram com a Starbucks em Londres”, afirma o tributarista Jarbas Machione.
globo - ricardo teixeira
Ricardo Teixeira, presidente da CBF em 2002
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Sobre o Autor
Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br

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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

“Injusto é pagar imposto no Brasil”: a 1ª reportagem da série do DCM sobre a sonegação da Globo

globo2002
Com esta matéria, inauguramos a série sobre o processo de sonegação de impostos da Globo envolvendo os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. É o terceiro projeto financiado pelos nossos leitores através de crowdfunding no site Catarse. O repórter Joaquim de Carvalho está apurando o caso em várias cidades. No final, teremos um documentário. Fique ligado.

Em um dos momentos curiosos da eleição deste ano no Rio de Janeiro, a apresentadora da TV Globo Mariana Gross, após entrevistar ao vivo o candidato a governador Antony Garotinho, olha para a câmera, o que significa se dirigir aos telespectadores, e diz:
– A Globo não sonega. A Globo paga seus impostos.
Era a resposta a um comentário do candidato:
– A Globo, por exemplo, é acusada de sonegar milhões em um esquema envolvendo laranjas. É uma acusação. Pode não ser verdade, eu até acredito que seja, mas é a minha opinião.
O caso levantado na entrevista remete à assinatura do contrato de concessão de licença para a transmissão da Copa do Mundo de 2002, assinado no dia 29 de junho de 1998. De um lado, a ISMM Investments AG, da Suíça, representante da Fifa. De outro, a TV Globo e Globo Overseas, uma empresa holandesa controlada pela família Marinho. O valor do contrato era de 220,5 milhões de dólares, o equivalente hoje a 600 milhões de reais e dava direito à transmissão de 64 jogos da Copa e de todos os eventos relacionados.
Oito anos e duas Copas depois, o auditor fiscal Alberto Sodré Zile, da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro, encerrou uma investigação sobre a aquisição dos direitos de transmissão pela Globo e concluiu:
“A Globo sonegou impostos, mediante fraude, no montante de 183 milhões de reais, em valores atualizados em 2006. Por considerar a fraude uma agravante da sonegação, aplicou multa em percentual dobrado, no valor de 274 milhões de reais. Com os juros de mora, calculados até 29 de setembro de 2006, Zile entregou à Globo uma conta de 615 milhões de reais.”
O auditor fiscal fez ainda uma representação para fins penais, que deveria ser encaminhada ao Ministério Público. Nela, como um anatomista diante de um cadáver, descreve cada pedaço de um quebra cabeças que revela uma intrincada engenharia financeira.
“Em um ano e meio, diversas operações societárias foram engendradas para que, ao fim, a TV Globo e a Globosat pudessem transmitir a Copa em que o Brasil se sagrou pentacampeão. Foram seis alterações sociais e duas empresas constituídas e destituídas neste curto espaço de tempo”, escreve.
Segundo ele, as operações tinha “um único objetivo”: esconder das autoridades brasileiras a aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo pela TV Globo e, com isso, “fugir da tributação mais desfavorecida”.
Alberto Zile reconhece o direito das empresas de buscar reduzir o pagamento de impostos. Mas diz que o chamado “planejamento fiscal” tem um limite: a fraude. E ele cita o caso da empresa Empire, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas.
A Empire não tinha uma câmera sequer, muito menos microfone ou antena de transmissão, mas até alguns meses antes do início da Copa de 2002 eram dela os direitos de transmissão de um dos maiores eventos esportivos do planeta.
A TV Globo pagou pela Empire cerca de 221 milhões de dólares, mesmo sabendo que a Empire, além de não contar com equipamentos, não tinha sequer um escritório. Sua sede era uma caixa postal nas Ilhas Virgens Britânicas, a PO Box 3340, compartilhada com a Ernst & Young Trust Corporation (BVI) Ltd.
Na investigação, o auditor descobriu que, por trás da Empire, estava a própria TV Globo. Em sua defesa, o grupo sustentava que a compra da Empire fazia parte de uma estratégia de ampliação dos negócios da Globo no Exterior. Mas a farsa caiu por terra quando a Receita Federal fez um questionamento por escrito sobre a propriedade da Empire.
Documento na Receita Federal
Documento da Receita Federal

O advogado José Américo Buentes admitiu: “Existe vínculo indiretamente”, porque os controladores da Globo e da Empire sempre foram as mesmas pessoas. Para o auditor fiscal, tudo não passou de “simulação”.
O teatro que o auditor fiscal Zile descreve tem mais três capítulos: um no Brasil, outro no Uruguai e mais um na Ilha da Madeira. Depois de comprar a Empire, a Globo repassou as cotas da empresa a outra companhia, criada por ela no Rio de Janeiro, a GEE Eventos Esportivos Ltda, que, a exemplo da empresa das Ilhas Virgens, não tem estrutura para gravar em vídeo uma só entrevista, muito menos transmitir a Copa do Mundo. É empresa de fachada.
Nas vésperas da abertura da Copa de 2002, a Globo fechou a GEE e dividiu com a Globosat (canal fechado) os direitos de transmissão. O dinheiro usado para pagar o ISMM, representante da Fifa, saiu da própria Globo, via uma simulação de empréstimo a uma empresa do Uruguai, a Power, e outra simulação de empréstimo com uma empresa chamada Porto Esperança, na Ilha da Madeira.
Nos dois casos, empresas credoras e devedoras são controladas pelas mesmas pessoas: os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.
Um trecho da representação contra os filhos de Roberto Marinho diz:
“De fato, as operações arroladas, de forma sintética, no item 1.3, dão a clara ideia de que vários dos atos praticados pela fiscalizada estavam completamente dissociados de uma racional organização empresarial e, consequentemente, de que a aquisição dos direitos de transmissão, por meio de televisão, da competição desportiva de futebol internacional, com intuito de fugir da tributação mais desfavorecida.”
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Com a engenharia financeira, a Globo deixou de pagar à época o tributo pela aquisição dos direitos de transmissão: 15% sobre valor total, caso o negócio fosse feito diretamente com a Suíça, ou 25% caso se concretizasse nas Ilhas Virgens Britânicas, como a rigor se concretizou. As alíquotas são diferentes para locais considerados paraísos fiscais, como é o caso das Ilhas Virgens.
A Globo recorreu da autuação junto ao Conselho do Contribuinte que, por unanimidade, deu razão ao auditor fiscal.
Algumas semanas depois, quando o processo estava pronto para ser remetido ao Ministério Público Federal, que teria a prerrogativa para denunciar criminalmente os irmãos Marinho, uma funcionária da Receita Federal interrompeu seu período de férias para entrar na Delegacia e levar embora toda a documentação.
Essa funcionária foi presa, mas com a ajuda de uma banca de cinco advogados, conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, numa decisão que tem, entre outras, a assinatura do ministro Gilmar Mendes.
Dois especialistas tributários que entrevistei nesta semana falaram sobre o caso da sonegação, sem que soubessem os nomes dos envolvidos. Ambos consideraram os fatos graves, mas disseram que o risco dos culpados serem punidos é zero.
Na Itália, até Sophia Loren passou uma temporada na cadeia pelo crime de sonegação fiscal. Nos Estados Unidos, a proprietária do Empire State passou uma temporada presa por deixar de pagar impostos. Recentemente, na Alemanha, o presidente do Bayern foi condenado pelo mesmo crime.
No Brasil, o Código Tributário Nacional, de 1969, dá ao sonegador a chance de se acertar com o Fisco até a abertura do processo na Receita Federal. O Código está em vigor, mas, nesse ponto, virou letra morta, em razão de sucessivas decisões judiciais que estenderam a extinção da punibilidade até a aceitação da denúncia pela Justiça.
Agora, uma corrente que já coleciona algumas vitórias nas cortes superiores, advoga que a punibilidade se extingue a qualquer tempo, desde que o sonegador pague seus débitos, mesmo com o processo judicial em andamento ou até concluído.
De alguns anos para cá, o Congresso Nacional aprovou algumas vezes o chamado Refis, uma colher de chá para o devedor. A justificativa é ajudar o contribuinte em dificuldade e elevar a arrecadação do Fisco. Com isso, multas e juros de mora caem quase a zero.
Em 2009, o Legislativo concedeu o Refis, e a Globo fez circular a versão de que quitou seu débito nessa leva de inadimplentes. A empresa nunca mostrou o DARF, e no processo da Receita Federal que vazou na internet consta apenas um DARF em nome da Globo. É no valor de R$ 174,50 e diz respeito a uma taxa de recurso.
O ex-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Raul Haidar, é um firme defensor da extinção da punibilidade a qualquer tempo. Perguntei a ele se esse entendimento não acaba por tornar a sonegação um crime que compensa. O contribuinte deixa de pagar e, apanhado no crime, adere a um Refis e segue a vida, sem pena, juros ou multa. Para quem paga impostos, é uma injustiça.
“Injusto é pagar impostos neste país”, disse ele, encerrando a entrevista.
Para o atual presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Jarbas Machioni, a extinção da punibilidade depois de iniciado o processo na Receita, é uma norma, de fato, injusta.
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No caso da sonegação de impostos sobre o direito de transmissão da Copa de 2002, não são apenas os ventos do Judiciário que sopram a favor da Globo. O caso era desconhecido até que uma mão invisível vazou os primeiros papéis do processo na Justiça, sete anos depois.
Pressionado por entidades civis do Rio de Janeiro, o Ministério Público determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal, que recebeu o número 926/2013, e para tocá-lo foi designado o delegado Rubens de Lyra Pereira. Seu currículo despertava algum otimismo sobre o desfecho da investigação. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, faz mestrado e tem outras duas graduações em universidades públicas, Filosofia e Direito.
Na semana passada, fui procurá-lo para falar da investigação. Rubens foi transferido. Ele deixou a Delegacia Fazendária e foi trabalhar no plantão da Polícia Federal, num movimento que revela desprestígio. Seu sucessor no inquérito é Luiz Menezes, que estava viajando.
O chefe interino da Delegacia Fazendária, Rafael Potsch Andreata, não quis falar sobre o caso. “É sigiloso”, disse ele. O inquérito 926/2013 vai completar um ano, os fatos que deram origem à sonegação, dezesseis. A investigação realizada pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile terminou há oito anos e sua conclusão foi endossada pelo conselho que julgou o recurso da Globo:
– A fiscalização, em face dos fatos descritos, constatou a simulação e, então, afastou o ato aparente para viesse à tona o negócio real: não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento, ao exterior, em razão da aquisição do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas.
Com esta reportagem, começamos uma série sobre o caso da sonegação da Globo. Como mostra o relatório da Receita Federal, nosso ponto de partida, é um caso que se reveste de alto interesse público. Vamos procurar suspeitos e testemunhas, apurar o que houve nos paraísos fiscais e nos escaninhos do poder. Vamos dar nomes e mostrar o rosto que estão por trás de assinaturas de contratos, distratos, remessas de divisas, constituição de empresas.
Há quase 50 anos, em plena ditadura militar, a Globo foi acusada de buscar um sócio estrangeiro para montar a sua rede de televisão, o que era proibido na época. A prova de que havia essa sociedade oculta era uma escritura pela qual a Globo vendeu ao grupo Time-Life o prédio onde hoje funciona o seu departamento de jornalismo, na rua Von Martius, no Rio de Janeiro.
A escritura foi arrancada do livro de registro do 11º Ofício de Notas. Na época, o jornal O Estado de S. Paulo chegou a dar a notícia, e depois o assunto desapareceu da imprensa. De lá para cá, o número de publicações foi reduzido, e a Globo se consolidou como uma das maiores empresas de comunicação do mundo.
Com esse projeto, financiado pelos leitores do Diário do Centro do Mundo, trabalhamos com a firme convicção de que um expressivo segmento da sociedade decidiu escrever uma nova página na história da mídia.
Roberto Marinho e os filhos
Roberto Marinho e os filhos
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Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br 

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Como o processo de sonegação da Globo sumiu da Receita e sobreviveu no submundo do crime

Os originais do processo
Os originais do processo
Esta é a segunda reportagem especial da série sobre o processo da sonegação da Globo, fruto de nosso projeto de crowdfunding no Catarse. Na primeira, detalhamos a operação para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
No dia 2 de julho do ano passado, um grupo de blogueiros, com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Mega Cidadania à frente, foi ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e entregou uma representação com 25 páginas do processo da Receita Federal em que os donos da TV Globo são responsabilizados pela prática de crime contra a ordem tributária.
O procurador recebeu os documentos e encaminhou para a Polícia Federal, que abriu inquérito. “Tinha grande esperança de que o crime fosse, finalmente, apurado, em razão da independência do Ministério Público”, diz Alexandre César Costa Teixeira, autor do blog Mega Cidadania.
No último 7 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições, o inquérito foi arquivado, por decisão do delegado Luiz Menezes, da Delegacia Fazendária da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A decisão teve endosso do Ministério Público e foi acatada pela 8ª Vara Federal Criminal do Estado.
“A frustração é muito grande. Eu me empenhei muito para que esse caso não ficasse impune”, disse Alexandre, ao saber que a representação dele e de seus amigos acabou no arquivo da Justiça Federal.
“Eles não chamaram nenhum de nós para depor, mesmo sabendo que fomos nós que conseguimos as páginas do processo que havia desaparecido da Receita. É um absurdo”, afirma. “O sentimento é de indignação”, diz ele, que já foi funcionário do Banco do Brasil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Alexandre faz parte de uma rede que atuou na internet, em junho do ano passado, para fortalecer as manifestações de rua. Foi ele quem entregou a Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, os documentos que incriminavam a Globo, o que provocou, em julho de 2013, uma manifestação em frente à porta da Globo, na rua Von Martius, Jardim Botânico, em que foram distribuídos adesivos com a frase “Sonegação é a maior corrupção”.
O processo desapareceu da Receita Federal no dia 2 de janeiro de 2007, quando já estava separado para que uma cópia fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, com uma representação para fins penais, em que Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho são apontados como responsáveis por crimes contra a ordem tributária.
Uma investigação da Receita Federal apontou a agente administrativa Cristina Maris Meinick Ribeiro como responsável pelo sumiço. A prova mais forte contra ela é um vídeo que registra a entrada e a saída da Delegacia da Receita Federal.
Na entrada, Cristina Maris aparece com uma bolsa. Na saída, além da bolsa, ela tem uma sacola, onde, segundo testemunhas, estavam as três pastas do processo.
Seis meses depois do crime, a agente administrativa acabou presa, a pedido do Ministério Público Federal, mas ficou apenas dois meses e meio atrás das grades.
Sua defesa, formada por cinco advogados, conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus, numa decisão em que o relator foi o ministro Gilmar Mendes.
Em janeiro de 2013, Cristina Maris foi condenada a 4 anos e onze meses de prisão. O juiz que assina a sentença escreveu que Cristina agiu “com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.”
No mesmo processo em que foi condenada por ajudar a Globo, Cristina Maris respondeu à acusação de interferir no sistema de informática da Receita Federal para dificultar a cobrança de impostos de outras três empresas.
Cristina Maris vive hoje num apartamento da avenida Atlântica, esquina com a rua Hilário de Gouveia, em Copacabana, mas não dá entrevista. Informado de que eu gostaria de conversar com ela, o porteiro acionou o interfone e, depois de falar com alguém, disse que ela não estava.
O processo da Receita Federal permaneceu desaparecido até que Alexandre conseguiu com um amigo cópia de 25 páginas do processo e as entregou para Miguel do Rosário, que publicou em O Cafezinho.
Eu fui apresentado ao amigo de Alexandre em um apartamento no centro da cidade. Sob condição de não ter seu nome revelado, ele me levou, no dia seguinte, a uma casa no subúrbio carioca, e ali telefonou para outra pessoa, a quem pediu para trazer “a bomba”.
Não eram apenas 25 páginas, mas o processo inteiro, original.
Meia hora depois, chegaram dois homens, um deles com uma mochila preta nas cotas.
Abrigaram a mochila e tiraram de dentro os dois volumes do processo, mais o apenso.
globo - doc
Os documentos são originais, inclusive os ofícios da TV Globo, em papel timbrado, em que a empresa, questionada, entrega os documentos exigidos pela Receita Federal.
Alguns desses documentos são os contratos em que a Globo, segundo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile, simula operações de crédito e débito com empresas abertas no Uruguai, Ilha da Madeira, Antilhas Holandesas, Holanda e Ilhas Virgens Britânica, a maior parte delas paraísos fiscais.
Esses contratos, que o auditor Zile classifica como fraude, têm a assinatura de Roberto Irineu Marinho e de João Roberto Marinho. TV Globo, Power, Porto Esperança, Globinter, Globo Overseas são algumas das empresas que fazem negócios entre si para, ao final, adquirir uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, a Empire, que tinha como sede uma caixa postal compartilhada com Ernst & Young Trust Corporation e detinha os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
Analisada superficialmente, a papelada indica que a Globo tem uma intensa atividade internacional, e está em busca de novos espaços no exterior. Vistos com lupa, como fez o auditor da Receita Federal, esses documentos mostram que tudo não passou de simulação.
As empresas são todas controladas pela família Marinho e os contratos são de mentirinha. No fundo, o que a Globo busca é se livrar do imposto de renda que deveria ser pago na fonte, ao comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo.
O amigo de Alexandre esclarece que os dois homens que guardam a bomba não pertencem à quadrilha que faz desaparecer processos das repartições públicas do Rio de Janeiro, a qual a ex-funcionária da Receita Federal Cristina Maris prestou serviço.
Os processos estiveram em poder da quadrilha até que o amigo de Alexandre conseguiu resgatá-lo da única maneira que se negocia com bandidos: pagando o preço do resgate. Ele não diz o valor.
Alexandre recebeu os originais e quis entregá-los à Polícia Federal num fim de semana. Mas, ao saber que se tratava do inquérito da Globo, o delegado de plantão teria se recusado a ficar com os documentos.
Alexandre decidiu então esperar ser chamado para depor, oportunidade em que entregaria uma cópia do processo ou mesmo o original, caso o delegado quisesse. Mas a intimação que ele esperava receber nunca chegou.
“Dizem que o processo da Receita Federal foi remontado, com cópias fornecidas pela Globo. Seria interessante comparar o original com esse processo remontado, se é que foi remontado”, afirma.
Na sexta-feira da semana passada, eu procurei o delegado encarregado do inquérito, Luiz Menezes.
Quando perguntei do inquérito, ele disse: “Esse inquérito já foi relatado e foi para a justiça federal.” Quando perguntei sobre a conclusão dele, respondeu: “Arquivo”. Por quê? “A Globo apresentou o DARF de recolhimento do imposto.” O senhor se lembra de quanto era o DARF? “Não”.
Na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a informação que obtive é que, no dia 7 de outubro, o processo deixou existir, tomando o caminho do arquivo, como sugerido pelo delegado, com a anuência do Ministério Público Federal.
Sobre a hipótese de ter havido crime de lavagem de dinheiro, cuja punibilidade não é extinta mesmo com o pagamento de imposto atrasado, o delegado Luiz Menezes não quis falar.
Por que um processo que desapareceu dos escaninhos da Receita Federal em janeiro de 2007, beneficiando a TV Globo, sobreviveu no submundo do crime?
Segundo o amigo de Alexandre, a situação saiu do controle da Globo quando o processo caiu nas mãos de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa.
“A Globo pagou para fazer desaparecer o processo da Receita e teria que pagar de novo”, diz.
Aqui entra uma versão em que é difícil separar a lenda da verdade.
Com a ajuda de um aparato policial amigo, a Globo teria tentado retomar os documentos à força, mas a operação falhou, e o processo continuou no submundo até que foi trazido à luz pela militância na internet.
Hoje, mesmo contendo informações de teor explosivo, as autoridades querem distância do processo.
“A Globo é blindada. Nós tentamos chamar a atenção para o problema, mas ninguém se dispõe a ouvir”, diz Alexandre.
Na época da Copa, Alexandre procurou as empresas de outdoor do Rio de Janeiro, para divulgar um anúncio em que informa da existência do processo e pede a apuração.
A campanha era assinada pelos blogueiros, mas nenhuma empresa de outdoor aceitou abrigar a mensagem.
Enquanto órgãos oficiais não investigam o caso, o processo da Receita Federal que envolve a Globo continuará sendo transportado em mochilas no subúrbio do Rio de Janeiro.
Alexandre "Terremoto"
Alexandre “Terremoto”

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